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Formulários
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Aqui poderá efectuar o preenchimento online de formulários ou download de requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
- O preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Ambiente
- Ambiente
- Ambiente
- EMISSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS E LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
- LICENCIAMENTO RECINTO IMPROVISADO ITINERANTE DIVERSÃO PROVISÓRIA LICENÇA ESPECIAL RUÍDO
- Ambiente
- LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE RECINTO ITINERANTE
- LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE RECINTO IMPROVISADO
- EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO ITINERANTE
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO IMPROVISADO
- LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
- Ação Social e Habitação Municipal
- Assuntos Cemiteriais
-
Certidões e Cópias
- CERTIDÃO DE TEOR DE PARTE DA ATA DA REUNIÃO DE CÂMARA
- CONSULTA DE DOCUMENTOS
- CÓPIA DE DOCUMENTOS
- CERTIDÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA E/OU NOME DE RUA
- REPRODUÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS POR DISPOSITIVOS DIGITAIS DE USO PESSOAL
- AUTORIZACAO VENDA TERCEIROS LOTE TERRENO ADQUIRIDO DIREITO SUPERFICIE
- CERTIDÃO DE RENÚNCIA DO DIREITO PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO IMÓVEIS EM DIREITO SUPERFÍCIE
- CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DA CLÁUSULA REVERSÃO E COMPRA DE PROPRIEDADE PLENA DE LOTE DE TERRENO
- CERTIDÃO OU CÓPIA SIMPLES DE ESCRITURA DO NOTARIADO PRIVATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
- Cidadania
- Emprego na Autarquia
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Empreitadas, Loteamentos e Prestação de Serviços Públicos
- CERTIDÃO ABONATÓRIA / COMPROVATIVO DE RECEÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EMPREITADA OU LOTEAMENTO
- PEDIDO DE VISTORIA PARA LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO
- PEDIDO DE VISTORIA PARA RECEÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA
- PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO
- PEDIDO DE APROVAÇÃO DA REVISÃO DE PREÇOS
- PEDIDO DE ABERTURA DE VALA
- PEDIDO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE (PSS)
- PRORRO. PRAZO EMISSÃO DE ALVARÁ DE OPERAÇÃO DE LOTEA. OU OB. DE URBANIZAÇÃO
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- REAVALIAÇÃO DA CAUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- Informação Geográfica
- Mobilidade e Transportes
- Segurança e Proteção Civil
-
Urbanização e Edificação
- AVERBAMENTOS
- CERTIDÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA
- CERTIDÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE VIA
- CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE
- INSTALAÇÃO DE GERADORES EÓLICOS
- ENTREGA ADICIONAL DE ELEMENTOS
- APROVAÇÃO DE TELAS FINAIS
- DIREITO À INFORMAÇÃO
- CERTIDÃO DE ENTREGA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- CERTIDÃO COMPROVATIVA DE LOCALIZAÇÃO - ARU
- VISITA TÉCNICA INICIAL - ARU
- CANDIDATURA A APOIOS E BENEFÍCIOS FISCAIS (IMT, IMI) - ARU
- COMUNICAÇÃO DE OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO - ARU
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- VISITA TÉCNICA FINAL - ARU
- CERTIDÃO COMPROVATIVA APÓS AÇÃO DE REABILITAÇÃO - ARU
- PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO NO ÂMBITO DO IFRRU 2020 – ARU/PARU
- CERTIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ISENTAS DE LICENCIAMENTO
- INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO
- INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO
- INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
- REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO - PISCINA
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO
- LICENÇA PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO
- LICENÇA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO
- LICENÇA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO - PISCINA
- LICENÇA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO - LEGALIZAÇÃO
- LICENÇA DE VEDAÇÃO CONFINANTE COM A VIA PUBLICA
- LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS
- AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INF. DE SUP. DE EST. DE RADIOCOMUNICAÇÕES
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES
- ENTREGA DE PROJETO DE ESPECIALIDADES DE EDIFICAÇÃO
- REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS INACABADAS
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
- ALVARÁ DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO
- OBRAS DE DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA
- LICENÇA PARCIAL DE OBRAS E RESPETIVO ALVARÁ
- CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
- OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE EDIFICAÇÃO
- AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
- AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
- ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
- REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO AO ABRIGO DO N.º2 DO ART. 89.º DO RJUE
- INÍCIO DOS TRABALHOS E O RESPONSÁVEL PELOS MESMOS
- FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO
- CONSULTA À COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA
- CERTIDÃO COMPROVATIVA DO DESTAQUE DE PARCELA
- INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
- INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
- LICENÇA PARA OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
- LICENÇA PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- LICENÇA PARA OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
- PLANTA DE SINTESE DO LOTEAMENTO
- ALVARÁ DE LOTEAMENTO OU ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO
- ALVARÁ DE LOTEAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- ALVARÁ DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- ALVARÁ DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
- CERTIDÃO PARA NEGÓCIOS JURÍDICOS RELATIVO A OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- RECEÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- ENTREGA ADICIONAL DE ELEMENTOS - PLAN
- REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- RECEÇÃO DEFINITIVA OBRAS URBANIZAÇÃO
- Utilizações do Domínio Público Municipal e Publicidade
- Zonas Balneares e Zonas Ribeirinhas
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