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Formulários
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Aqui poderá efectuar o preenchimento online de formulários ou download de requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
- O preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
- O download dos requerimentos mesmo não estando autenticado.
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Ambiente
- EMISSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS E LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
- LICENCIAMENTO RECINTO IMPROVISADO ITINERANTE DIVERSÃO PROVISÓRIA LICENÇA ESPECIAL RUÍDO
- LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE RECINTO ITINERANTE
- LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE RECINTO IMPROVISADO
- EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO ITINERANTE
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO IMPROVISADO
- LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
- Ação Social e Habitação Municipal
- Assuntos Cemiteriais
- Atividades Económicas
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Certidões e Cópias
- CERTIDÃO DE TEOR
- CONSULTA DE DOCUMENTOS
- CERTIDÃO NARRATIVA
- CÓPIA DE DOCUMENTOS
- ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE POLICIA E/OU NOME DE RUA
- CERTIDÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA E/OU NOME DE RUA
- REPRODUÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS POR DISPOSITIVOS DIGITAIS DE USO PESSOAL
- AUTORIZACAO VENDA TERCEIROS LOTE TERRENO ADQUIRIDO DIREITO SUPERFICIE
- CERTIDÃO DE RENÚNCIA DO DIREITO PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO IMÓVEIS EM DIREITO SUPERFÍCIE
- CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DA CLÁUSULA REVERSÃO E COMPRA DE PROPRIEDADE DO SOLO DO PRÉDIO URBANO
- CERTIDÃO OU CÓPIA SIMPLES DE ESCRITURA DO NOTARIADO PRIVATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
- Cidadania
- Emprego na Autarquia
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Empreitadas, Loteamentos e Prestação de Serviços Públicos
- CERTIDÃO ABONATÓRIA / COMPROVATIVO DE RECEÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EMPREITADA OU LOTEAMENTO
- PEDIDO DE VISTORIA PARA LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO
- PEDIDO DE VISTORIA PARA RECEÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA
- PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO
- PEDIDO DE APROVAÇÃO DA REVISÃO DE PREÇOS
- PEDIDO DE ABERTURA DE VALA
- PEDIDO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE (PSS)
- PRORRO. PRAZO EMISSÃO DE ALVARÁ DE OPERAÇÃO DE LOTEA. OU OB. DE URBANIZAÇÃO
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- REAVALIAÇÃO DA CAUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- Informação Geográfica
- Mobilidade e Transportes
- Museu
- Segurança e Proteção Civil
- Taxa Turística de Portimão
-
Urbanização e Edificação
- CERTIDÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA
- CERTIDÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE VIA
- CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE
- DIREITO À INFORMAÇÃO
- CERTIDÃO DE ENTREGA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- CERTIDÃO COMPROVATIVA DE LOCALIZAÇÃO - ARU
- VISITA TÉCNICA INICIAL - ARU
- CANDIDATURA A APOIOS E BENEFÍCIOS FISCAIS (IMT, IMI) - ARU
- COMUNICAÇÃO DE OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO - ARU
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- VISITA TÉCNICA FINAL - ARU
- CERTIDÃO COMPROVATIVA APÓS AÇÃO DE REABILITAÇÃO - ARU
- PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO NO ÂMBITO DO IFRRU 2020 – ARU/PARU
- CONSULTA À COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA
- ALVARÁ DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
- Utilizações do Domínio Público Municipal e Publicidade
- Zonas Balneares e Zonas Ribeirinhas
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