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CERTIDÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA, REGIME DE PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
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Formulário online
Taxas
-
CódigoN1.4.2
Certidões (por folha) - De narrativa
Valor19,30 €
Anexos
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* Certidão do Registo Predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Planta de Localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Legitimidade para requerer (quando aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros documentos
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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