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REQUERIMENTO DE APOIOS RECREATIVOS EM PRAIAS
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Formulário online
Informações Complementares
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Serão consideradas taxas adicionais a serem cobradas pelos serviços competentes, após apreciação do pedido submetido. |
Taxas
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CódigoN14.1.1a
Apreciação do pedido de atribuição de licença
Valor19,40 €
Anexos
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* Tabela de Preços, que serão praticados durante a época balnear
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Planta/Desenho com a localização e as medidas do corredor de acesso à praia.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Seguro de Responsabilidade Civil de cada um dos equipamentos (motas de água, gaivotas, ...)
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Registo das embarcações e/ou viaturas
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta com o desenho do circuito e a localização GPS de cada uma das boias.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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