área partilhada
AUTORIZAÇÃO EXPLORAÇÃO JOGOS FORTUNA/AZAR
área central de conteúdos (não partilhada)
Formulário online
Taxas
-
CódigoN26.15.1
Taxa de apreciação do processo
Valor225,00 €
Anexos
-
* Estatutos da Entidade Promotora ou certidão permanente do registo comercial atualizada (ou respetivo código de acesso), consoante a sua natureza jurídica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Comprovativo da liquidação do último IRS ou IRC da entidade promotora
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Anexos C/D - Regulamento do concurso ou sorteio nos termos dos modelos orientativos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Procuração nos casos em que a entidade promotora não tenha sede ou filial em Portugal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Digitalização espécime, cupão/bilhete que habilita sorteio, constando mesmo: "Concurso publicitário/Sorteio com venda de bilhete (riscar o que não se aplica) n.º .../(ano), autorizado pelo Município de Portimão. Prémio não convertível em dinheiro".
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Anexo B - Identificação da aplicação informática com o algoritmo do sorteio do concurso, caso a atribuição do prémio seja determinado por via informática
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
área partilhada