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CERTIDÃO DE RENÚNCIA DO DIREITO PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO IMÓVEIS EM DIREITO SUPERFÍCIE
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Formulário online
Taxas
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CódigoATE1.41
CERTIDAO DE TEOR (POR FOLHA)
Valor2,20 €
Anexos
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* Caderneta Predial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Fotocópia da escritura de compra em direito de superfície
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Fotocópia da licença de habitação/utilização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Fotocópia simples atualizada da descrição da Conservatória do Registo Predial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Comprovativo de legitimidade/representatividade nas situações em que o titular da conta dos serviços online/utilizador não for o mesmo que o requerente.
Nº máximo de Ficheiros4Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros documentos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia da certidão permanente comercial (no caso de sociedades comerciais)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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